Nesta sexta-feira (9), as prefeituras de todo o Brasil estão sendo abastecidas com uma soma total de R$ 5.101.467.697,53, proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses recursos são transferidos pelo Banco do Brasil diretamente para as contas municipais.
Um deslize significativo no FPM
No entanto, é crucial notar que, comparativamente ao primeiro decêndio de maio, houve uma redução de 30% nos repasses deste primeiro decêndio de junho. O FPM representa uma fonte essencial de renda para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os menores e mais carentes, que dependem desses recursos para cobrir despesas críticas, como salários dos funcionários, serviços de saúde e outras despesas prioritárias.
Os recursos do FPM, que são uma parte dos impostos recolhidos pelo governo federal, são transferidos para as prefeituras a cada dez dias (decêndio) do mês.
O papel do consumo e da taxa de juros
O consultor de Orçamentos, César Lima, aponta para uma provável razão para a queda de 30% – o padrão de consumo do comércio na véspera do Dia das Mães. Além disso, ele lembra que a taxa de juros, ainda considerada alta, também desempenha um papel. Altas taxas de juros tendem a reduzir o consumo, o que leva à diminuição da arrecadação de impostos e, consequentemente, à redução dos valores do FPM.
“Temos uma queda expressiva que vem ocorrendo desde janeiro passado, muito por causa da alta taxa de juros que está sendo mantida no país como uma forma de conter o consumo”, observa Lima.
A importância vital do FPM
Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o FPM é a principal fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando a arrecadação cai, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
Cícero José Fernandes do Carmo, prefeito de Alcantil (PB), município com apenas 5.832 habitantes, exemplifica essa situação ao revelar que sua cidade depende 100% do FPM para funcionar.
“Nosso município é pequeno e depende 100% dos repasses de FPM e ICMS. A arrecadação é muito baixa. Quando a arrecadação cai, a conta não fecha”, explica.
Bloqueios nos repasses do FPM
Algumas prefeituras estão impossibilitadas de receber repasses do FPM, conforme informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Esses municípios devem se dirigir ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio. Entre os municípios bloqueados, encontram-se Bacabeira (MA), Bicas (MG), Capivari do Sul (RS), Carmópolis (SE), e outros.
Entendendo o funcionamento do FPM
O FPM, que corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o IR e o IPI, é repassado três vezes ao mês (a cada decêndio). O cálculo da participação de cada município é realizado anualmente pelo TCU, considerando o número de habitantes e a renda per capita de cada estado.
As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM, enquanto os municípios de interior ficam com 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva – aqueles com população superior a 142.633 habitantes – recebem uma cota adicional de 3,6%, além da participação como município de interior.
Municípios impedidos de receber o FPM
- Bacabeira (MA)
- Bicas (MG)
- Capivari do Sul (RS)
- Carmópolis (SE)
- Congonhas (MG)
- Fátima (BA)
- Ilhota (SC)
- Lagoa da Prata (MG)
- Nazária (PI)
- Palmeira das Missões (RS)
- Pedrinhas (SE)
- Três Barras (SC)
Por Marcony Edson
