Com pouco mais de três semanas até o fim do prazo, a Receita Federal já recebeu mais de 20 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. A expectativa do órgão é de que, até o encerramento do prazo em 30 de maio, cerca de 46,2 milhões de contribuintes enviem suas declarações.
Os contribuintes têm à disposição três formas de declarar: pelo programa de computador da Receita Federal, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” para celulares e tablets, ou pela plataforma online e-CAC, disponível para quem possui conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
Este ano, o envio da declaração é obrigatório para quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
- Teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Realizou operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou obteve ganhos tributáveis;
- Possuía bens e direitos com valor total superior a R$ 800 mil;
- Efetuou a venda de imóveis com isenção do IR condicionada à aquisição de outro bem.
Além disso, mudanças na legislação trouxeram novas exigências para quem possui ativos no exterior. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.754/2023, devem declarar bens e direitos no exterior os contribuintes que detinham, até 31 de dezembro de 2024, estruturas como trusts ou contratos similares regidos por legislações estrangeiras.
Aqueles que perderem o prazo estão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. O especialista em direito tributário Asafe Gonçalves alerta que as consequências vão além das sanções financeiras: “Sem a entrega da declaração, o contribuinte fica impedido de obter certidões e outros serviços ligados ao CPF, além de correr risco de cair na malha fina ou responder criminalmente por sonegação fiscal.”
O prazo final está se aproximando, e os especialistas recomendam que os contribuintes não deixem para a última hora, evitando imprevistos com o sistema e problemas com o Fisco.
