O vereador Dr. Gutemberg (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei n° 055/2023, a criação da Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado (CMIO). O objetivo é ampliar os direitos da pessoa ostomizada, considerada pessoa com necessidades especiais.
De acordo com o projeto, a carteira será requerida mediante relatório médico confirmando o diagnóstico com o CID – 10 F84, além de documentos pessoais do indivíduo, que no caso de pessoa menor de idade ou com deficiência mental, deverá ser acompanhado pelos pais ou responsáveis.
Com a CMIO, a pessoa ostomizada fica assegurada com o direito ao uso de vagas de estacionamentos reservadas às pessoas com necessidades especiais, atendimento prioritário em consultas, procedimentos médicos e recebimentos de medicamentos, conforme a Lei n° 13.146/15.
A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Assistência Social e Saúde durante a sessão do dia 20 de junho. Para Gutemberg Araújo, o projeto é importante para garantir os direitos das pessoas ostomizadas, que já sofrem com o estigma associado à condição, além dos desafios próprios da ostomia.
“As pessoas ostomizadas são consideradas portadoras de deficiência física e, portanto, necessitam de um atendimento especial. Por isso, merecem usufruir dos direitos que a lei garante às pessoas com necessidades especiais, desde que cumpridos os demais requisitos” explicou o parlamentar.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
