O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30) um conjunto de novas normas para o transporte aéreo de animais de estimação, conhecido como Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata). As medidas incluem o monitoramento dos pets durante todo o processo de embarque, voo e desembarque, oferecendo aos tutores a possibilidade de rastrear os animais por meio de câmeras e aplicativos, informou o Ministério de Portos e Aeroportos.
O objetivo do plano é aprimorar a segurança e o bem-estar dos pets em viagens aéreas. Entre as novas exigências, as companhias aéreas serão obrigadas a disponibilizar serviços veterinários de emergência para atender a possíveis complicações de saúde dos animais. Além disso, haverá um canal direto de comunicação com os tutores para fornecer informações sobre a situação do voo, capacitação e treinamento dos profissionais do setor aéreo, além de um controle rigoroso do serviço prestado.
As regras, que serão publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31), entram em vigor em 30 dias, prazo dado para que as companhias aéreas se adaptem às exigências. A fiscalização será realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o cumprimento das normas será rigorosamente monitorado. “Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, destacou.
As novas diretrizes foram desenvolvidas por um grupo de trabalho composto por representantes de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal e companhias aéreas. Mais de 3,5 mil sugestões da sociedade foram analisadas durante o processo de elaboração do plano.
Entre os pontos de destaque, estão o monitoramento em tempo real, a exigência de profissionais capacitados para lidar com o transporte de animais e a criação de um canal exclusivo para relatar e acompanhar problemas durante o transporte. Além disso, as empresas deverão oferecer espaços adequados e climatizados para os pets e garantir que não sejam submetidos a situações de estresse ou risco à saúde.
Caso Joca: Estopim para Mudanças
O anúncio do plano ocorre seis meses após a morte do golden retriever Joca, que gerou grande comoção nacional e chamou a atenção para a segurança no transporte aéreo de animais. O cão morreu após ser transportado de forma inadequada em um voo da Gol, tendo seu destino alterado por erro, o que resultou em um trajeto de cerca de 8 horas, muito além do previsto. O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como as causas da morte.
O tutor do Joca, João Fantazzini, manifestou apoio às novas normas, destacando que representam um avanço na proteção dos animais durante viagens aéreas. “O plano é um passo importante, mas é fundamental aprovar leis que permitam o transporte de pets de qualquer porte junto aos tutores nos aviões”, defendeu.
Com a implementação das novas normas, o governo busca garantir maior segurança e bem-estar para os pets em voos comerciais. A expectativa é que o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) se torne um marco na regulamentação do transporte de animais no Brasil, reduzindo riscos e promovendo a responsabilidade das companhias aéreas.
