Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, iniciou, nesta segunda-feira (21), a exoneração de familiares que ocupavam cargos em sua administração. A medida segue a decisão do ministro Alexandre de Moraes, fundamentada na Súmula Vinculante nº 13, que veda a nomeação de parentes para cargos públicos, caracterizando prática de nepotismo.
Entre os exonerados estão Ítalo Augusto Reis Carvalho, que atuava como Subsecretário de Estado da Infraestrutura, e Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, que exercia a mesma função na Secretaria de Administração. Ambos possuem vínculos familiares com o governador.
Ainda há outros nomes ligados à família de Carlos Brandão que devem ser desligados dos seus cargos nos próximos dias. Entre eles estão Gilberto Lins Neto, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária; Mariana Braide Brandão Carvalho, sobrinha do governador e coordenadora da Unidade Sorrir; e Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão, que é concunhado do governador.
A decisão do STF, expedida no último dia 18, determina o afastamento imediato dos familiares do governador de funções públicas no estado, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 13. A súmula estabelece a proibição de nomeações de parentes, salvo em casos de comprovação de qualificação técnica adequada ao cargo, o que, segundo o STF, não se aplica aos casos em questão.
A ação do Supremo e a pronta resposta do governo de Carlos Brandão têm gerado repercussão no cenário político do Maranhão. A exoneração dos familiares é vista como uma clara demonstração de cumprimento das normas éticas na administração pública e reforça o compromisso com a legalidade.
Espera-se que, nos próximos dias, mais exonerações sejam realizadas para garantir a plena execução da decisão judicial, evitando potenciais desgastes políticos e reforçando o compromisso com a transparência e a ética na gestão pública.
Acesse a decisão na íntegra aqui: Rcl-69486-25-decisao_monocratica
