O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Maranhão (MP-MA) fizeram uma vistoria para saber se o ferryboat José Humberto, da empresa contratada pelo Governo do Estado para fazer a travessia da ilha para a região da baixada, tem condições de navegar na baía de São Marcos. A inspeção ocorreu na segunda-feira (20).
A comissão de promotores de justiça e procuradores da República chegou cedo ao terminal da Ponta da Espera para vistoriar a embarcação. O grupo estava acompanhado de peritos navais, contratados para avaliar as condições do ferryboat.
Tudo foi vistoriado, o saguão de passageiros, com capacidade para 416 passageiros; lanchonete, condições do casco, estrutura e o motor.
“O que existe é que há uma necessidade de a gente saber se essa embarcação é segura para a população utilizar”, afirmou a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.
Segundo Felipe Ramon da Silva Fróes, procurador da República, o MPF aguarda a resposta técnica dos engenheiros para saber as condições da embarcação.
“Vamos aguardar a resposta técnica, que realmente são normas técnicas da Marinha, além de outras questões de segurança, que alguns engenheiros avaliaram. Vamos aguardar isso para fazer o melhor encaminhamento possível para a população”, declarou.
Além da vistoria feita pelo MPF e pelo MP-MA, a Capitania dos Portos do Maranhão também fez, nesta segunda, mais uma vistoria no ferry.
A embarcação José Humberto chegou a São Luís, vinda do Pará, no dia 31 de maio. Na época, foi anunciado nas redes sociais, pelo governador, agora licenciado, Carlos Brandão (PSB), como um ferry de ‘alto padrão’, mas, logo em seguida, as autoridades verificaram que o ferry não tinha condições de fazer a travessia entre São Luís e a região da baixada.
Há 20 dias a embarcação passa por reformas e adaptações, solicitadas pela Capitania dos Portos, mas até agora o ferryboat ainda não conseguiu autorização para começar a operar.
Em uma primeira vistoria feita pela Capitania dos Portos, que faz parte de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual, constava uma lista grande de documentos pendentes da embarcação. Além de uma lista de problemas estruturais, como: vigas de sustentação do convés principal, que apresentaram deformidades; fios desencapados e fissuras no casco; as rachaduras, segundo o inquérito, estariam em uma parte enferrujada do ferry.
Nos últimos dias, houve uma correria contra o tempo para adaptar a embarcação às exigências das autoridades, com trabalho de reforma até durante a noite, dentro do ferryboat.
O ferry ‘José Humberto’ pertence à empresa Nacon, do Pará, que, segundo as investigações do Ministério Público Estadual, acompanhadas pelo MPF, trabalha com balsas fluviais e não com ferrys para regiões de mar, com o é o caso de São Luís.
“É uma embarcação que não foi feita, a princípio pra navegar em mar aberto. Então, tá sendo feita uma adaptação nessa embarcação, desde que chegou aqui no Maranhão pra que ela se adapte às condições nossas, porque a realidade do estado do Pará é pra navegabilidade em rio. Então, nossa situação é bem diferente. A preocupação do Ministério Público Estadual e Federal é exatamente com relação a essas adaptações atenderem às normas técnicas e oferecerem a segurança que nós esperamos para esse tipo de serviço”, analisa Anne Caroline Neitzke, procuradora da República.
Ainda segundo o Ministério Público, esse mesmo ferry já havia sido alugado pela empresa Celte Navegação, também do Pará, que ganhou a licitação para operar com ferrys em São Luís, mesmo sem possuir nenhuma embarcação, e acabou tendo o contrato cancelado porque não apresentou o ferry no prazo devido.
A empresa ganhou a concorrência porque a Servporto, empresa que operava com três ferrys, sofreu uma intervenção do governo do Estado em 2020, sob a alegação de que os serviços prestados estavam ruins, causando transtornos para a população.
Mas sob a intervenção do governo do Maranhão, os ferrys foram sucateados e, até hoje, estão encostados, quebrados e sem previsão de conserto. Apenas a empresa Internacional Marítima, outra concessionária que já operava na travessia, manteve os ferryboats em funcionamento, mas com apenas três embarcações, incapazes de atenderem à demanda.
A vistoria desta segunda, do MPE e do MPF, coincidiu com uma segunda vistoria feita pela Capitania dos Portos, para verificar se as exigências feitas na primeira vistoria já forma atendidas. Promotores da região da baixada também acompanharam a fiscalização.
“Nós recebemos reclamações semanais dos usuários, não só da baixada, mas também do litoral ocidental maranhense. Então, em razão disso, de ser uma demanda regional, é relevante que os promotores também estejam acompanhando de perto os procedimentos de vistoria”, afirmou Igor Adriano Trinta Marques, promotor de Justiça.
Durante toda a tarde desta segunda, autoridades estiveram em reunião na Capitania dos Portos, em São Luís, para avaliar o resultado da inspeção e discutir a liberação ou não no ferry. A reunião terminou no fim da tarde desta segunda. A Marinha disse que ainda não vai se manifestar sobre o assunto, mas fontes que participaram da reunião informaram que o ferryboat ainda não tem condições de navegabilidade e que uma nova vistoria vai ser marcada pela Marinha para reavaliar a embarcação.
Enquanto não há uma definição, segue a rotina de filas e demora de quem precisa fazer a travessia no terminal, que tem o sugestivo nome de Ponta da Espera.
Do G1 MA
