O Estatuto da Juventude está completando 10 anos de história, firmando-se ao longo desse tempo como um importante instrumento para proteção de direitos e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a juventude nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Em seu texto, o documento traz artigos que reafirmam os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) – que organiza e estimula a participação dos jovens no planejamento e avaliação de ações e programas que constituem as políticas públicas garantidas por lei.
Câmara de São Luís
Na Câmara, os parlamentares têm trabalhado na elaboração de novas leis que visam não apenas proteger os direitos de jovens e adolescentes, mas contribuir para a inserção de jovens no mercado de trabalho, evitando a marginalização e o desemprego. Confira algumas propostas:
Empresa Amiga da Juventude
A vereadora Karla Sarney (PSD) propôs a criação do selo Empresa Amiga da Juventude, para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho, por meio da contratação, na condição de Jovem Aprendiz, de jovens maiores de 14 anos e menores de 14, que sejam de família de baixa renda cadastrada em programas sociais e estudantes de escola pública, dentre outros critérios.
Conscientização
O vereador Gutemberg Araújo (PSC) propôs a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Município de São Luís, com a finalidade de promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a utilização saudável e responsável da internet por crianças e adolescentes.
“É imprescindível falar sobre o uso incontrolado da internet, pois está presente na vida de muitas pessoas, principalmente dos adolescentes. O problema é que o uso imoderado dessa ferramenta pode trazer uma série de problemas tanto psicológicos como físicos”, destaca o parlamentar.
Empoderamento
O vereador Octávio Soeiro propôs a criação do programa “Meninas Empoderadas pelo Esporte”, destinado a crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social. O objetivo é promover saúde, autoestima e desenvolvimento de liderança.
Saúde Mental
O vereador Marcelo Poeta propôs a criação do Programa Mente Saudável, voltado para crianças e adolescentes, com o objetivo de promover saúde mental e atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar.
Por meio de iniciativa do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), o PL nº 0295/2021 também propõe atenção especial à saúde mental, por meio da criação do Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de São Luís.
O objetivo é promover campanhas com profissionais capacitados nas escolas, com a finalidade de orientar os cidadãos a identificar os primeiros sintomas que possam conduzir ao suicídio entre jovens e adolescentes.
Mercado de Trabalho
A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs a criação do Programa “Jovem que Trabalha”, para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho. O objetivo da proposta é fomentar a geração de emprego e renda para jovens de São Luís, oferecendo qualificação e experiência e inclusão social.
Empreendedorismo
De iniciativa do vereador Marlon Botão (PSB), o Projeto de Lei 0154/2021 dispõe sobre o Programa “Banco Municipal Para Jovens Empreendedores”, cujo objetivo é oferecer crédito, capacitação e amparo de gerenciamento econômico para jovens empreendedores, tendo como principal público-alvo jovens empreendedores na faixa etária de 18 a 30 anos, por intermédio de convênio e parcerias público-privada.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
