Após pedido do Ministério Público do Maranhão, através da promotora de justiça Karina de Freitas Chaves, o juiz titular da Comarca de Arari, João Paulo de Sousa Oliveira determinou a suspensão do show do artista Wesley Safadão que seria promovido pela prefeitura de Vitória do Mearim.
Segundo a promotora, não foram prestadas informações sobre montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio. O município alegou que essas contratações ainda estão em trâmite junto à Comissão Permanente de Licitação do Município. Ainda de acordo com a prefeitura, foi informado que a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil.
O Ministério Público do Maranhão questionou os gastos com o evento festivo diante do cenário de existência de tramitação outros procedimentos administrativos e ações ajuizadas a respeito da urgência de atendimento de necessidades básicas da população, a exemplo da a reforma do matadouro municipal, a melhoria de estradas vicinais e escolas, e também a construção de creche e da correta destinação do lixo hospitalar do Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva.
“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explica, na Ação, a promotora de justiça Karina Freitas Chaves.
Na decisão, João Paulo de Sousa Oliveira acatou o pedido do MP, e determinou a suspensão do show de Wesley Safadão que aconteceria no próximo dia 24 deste mês, além de estipular uma multa diária no valor de R$ 50 mil limitada a 30 dias. O juiz determinou também que, caso o dinheiro já tenha sido pago, o valor deve ser devolvido aos cofres municipais.
Veja decisão:
Fonte: Folha do Maranhão
