Em um intervalo de menos de 24 horas, duas prefeitas do Maranhão foram afastadas de seus cargos, em casos que expõem diferentes cenários de irregularidades administrativas e judiciais. As decisões judiciais envolvendo Luciana Trinta, prefeita de Araioses (PCdoB), e Claudimê Lima, prefeita de Barão de Grajaú (PSD), foram anunciadas nesta quinta-feira (05).
Luciana Trinta perdeu o cargo após o Tribunal de Justiça do Maranhão decidir pela revogação da liminar que a mantinha como prefeita, mesmo após uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado em 2017. A sentença, proferida inicialmente por um magistrado de base, determinou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa.
O desembargador Froz Sobrinho justificou a decisão ao afirmar que a análise da suspensão da liminar não poderia substituir o julgamento do recurso de apelação ainda pendente. “Estando a matéria pendente de julgamento no âmbito do recurso de Apelação, onde as partes terão a possibilidade de ver a reapreciação dos seus termos pelo Órgão Colegiado, mostra-se incabível manter tal análise no procedimento de suspensão de liminar, sob pena de gerar o uso indiscriminado da medida”, declarou.
Já Claudimê Lima foi afastada por descumprir determinações judiciais relacionadas ao processo de transição de governo no município. Segundo o juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, a prefeita não colaborou adequadamente com a transição para a gestão do prefeito eleito, Gleydson Resende (União Brasil).
De acordo com a decisão, Claudimê ignorou ofícios enviados em novembro, mesmo após ter sido intimada para cumprir as exigências legais referentes à transição de governo. “Com esta conduta omissiva, a ré demonstra que não tem intenção de colaborar com a transição entre as gestões municipais da maneira recomendada pela legislação referida, mesmo após ser intimada a cumprir o determinado por este juízo, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00”, afirmou o magistrado.
O afastamento das prefeitas evidencia a complexidade dos desafios enfrentados em diversas administrações públicas no estado. Enquanto em Araioses o caso reflete a longa tramitação de processos judiciais, em Barão de Grajaú a situação ressalta a importância de uma transição de governo transparente e ordenada, como previsto pela legislação brasileira.
Ambos os casos reforçam o papel do Poder Judiciário na fiscalização e garantia do cumprimento das normas legais por parte de gestores públicos, além de levantar questionamentos sobre os impactos dessas decisões na governança local e na continuidade de serviços essenciais à população.
