A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), por meio da Escola do Legislativo (Elema), iniciou nesta terça-feira (15) um curso voltado para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O treinamento tem como objetivo atualizar os servidores da casa sobre os principais conceitos e práticas da LGPD, abordando a aplicação da legislação no serviço público e destacando a importância da segurança e transparência no tratamento de dados.
O curso, que será ministrado até quinta-feira (17) pela professora Edmée Capovilla Froz, ocorre das 9h às 12h e é direcionado aos servidores da Alema. Durante as aulas, os participantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a LGPD e a norma ISO 27001, que trata da segurança da informação. Entre os tópicos abordados, destacam-se: introdução à LGPD e fundamentos da proteção de dados; responsabilidades dos servidores públicos; e boas práticas para a implementação da LGPD na administração pública.
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil e visa proteger a privacidade dos cidadãos, estabelecendo regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento dessas informações. A legislação se aplica tanto a empresas quanto a órgãos públicos, que devem seguir diretrizes específicas para assegurar o uso responsável dos dados pessoais.
Para a professora Edmée Capovilla Froz, que ministra o curso, a capacitação é fundamental para garantir que os servidores estejam cientes das exigências da LGPD e possam aplicar boas práticas na rotina de trabalho. “É importante que todos conheçam essa lei para que possamos usar os dados pessoais com responsabilidade, de acordo com a legislação, evitando riscos para os titulares de dados, que são as pessoas que utilizam os serviços da Assembleia, como os funcionários, os deputados e todos os cidadãos”, enfatizou.
A servidora Dariana Bogea, que atua no Departamento de Saúde do parlamento, destacou a relevância do curso para o aprimoramento do serviço público. “O que me motivou a procurar o curso foi prestar um serviço mais eficiente aos cidadãos que atendemos na Assembleia Legislativa. A expectativa são as melhores possíveis e eu espero ter muitos aprendizados e poder contribuir mais ainda para a garantia de serviços mais eficientes”, afirmou.
A realização do curso reflete o compromisso da Alema em capacitar seus servidores para atender às demandas da LGPD e assegurar a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Com essa iniciativa, a Assembleia busca fortalecer a cultura de segurança da informação, garantindo um serviço público mais transparente e alinhado às exigências da legislação.
A programação seguirá até o dia 17, com a participação de diversos servidores, que terão a chance de se aprofundar nos desafios e responsabilidades da LGPD no âmbito do serviço público.
