O vereador Dr. Joel (PSD) anunciou nesta segunda-feira (17) um requerimento que propõe a criação do IPTU em Braille, iniciativa que visa garantir maior acessibilidade às pessoas com deficiência visual em São Luís. A proposta, que será encaminhada à Prefeitura, tem como base o artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura o direito à informação e à autonomia dessa parcela da população.
Segundo o parlamentar, a capital maranhense possui mais de quatro mil pessoas com deficiência visual completa e cerca de 40 mil com algum grau de dificuldade na visão. “A acessibilidade deve ser tratada como prioridade. Nosso objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário às informações tributárias e possam exercer sua cidadania de forma autônoma”, destacou Dr. Joel.
O requerimento inclui um anteprojeto de lei que sugere a impressão do calendário do IPTU em Braille, permitindo que contribuintes cegos ou com baixa visão tenham mais independência na consulta das datas de pagamento e demais informações sobre o imposto.
Fiscalização de atendimento prioritário a diabéticos
Além do IPTU em Braille, o vereador também encaminhou uma indicação à Procuradoria Geral do Estado e ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) solicitando a fiscalização do cumprimento da Lei Estadual nº 11.053. Essa legislação garante atendimento prioritário para pessoas com diabetes em estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.
“Percebemos que, apesar da lei estar em vigor, muitos locais não cumprem a obrigatoriedade de exibir o símbolo da prioridade ao atendimento de diabéticos. Essa fiscalização é essencial para garantir os direitos desse público”, ressaltou o vereador.
A iniciativa de Dr. Joel reforça seu compromisso com a inclusão e o respeito às necessidades das pessoas com deficiência e condições de saúde específicas. A expectativa é de que as medidas sejam analisadas e implementadas pelo Executivo municipal e pelos órgãos de fiscalização, promovendo mais acessibilidade e cidadania em São Luís.
