Nesta segunda-feira (4), o chefe da Assessoria Jurídica do Procon Maranhão (Procon/MA), Ricardo Cruz, participou do quadro Tribuna do Consumidor no programa ‘Diário da Manhã’, transmitido pela Rádio e TV Assembleia. Em entrevista ao jornalista Ronald Segundo, Cruz esclareceu dúvidas frequentes de consumidores sobre caução em contratos de aluguel e a prática de garantia estendida, temas que geram questionamentos e, muitas vezes, incompreensões por parte dos consumidores.
Durante o programa, Ricardo Cruz abordou o caso de um consumidor que relatou a exigência de três meses de aluguel como caução para a locação de um imóvel. Ele explicou que essa prática é permitida pela Lei do Inquilinato, que regulamenta aluguéis entre pessoas físicas, detalhando as opções de garantia disponíveis aos locadores, como o uso de fiadores ou caução em dinheiro, que deve ser devolvida ao fim do contrato, corrigida monetariamente.
“A caução é uma prática permitida pela Lei do Inquilinato e funciona como uma segurança para o locador. Além do pagamento em dinheiro, o locador pode optar por outras formas de garantia, como um fiador. No caso da caução, ela não é uma antecipação, mas sim um valor que deve ser restituído ao término do contrato”, esclareceu Cruz.
Outro tema tratado na entrevista foi a venda casada de garantia estendida, prática que ainda confunde muitos consumidores. Segundo o especialista do Procon, a garantia estendida é uma opção e não uma exigência. Ele explicou que, além da garantia legal de 90 dias para bens duráveis, determinada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e da garantia contratual oferecida pelo fabricante, o consumidor pode optar por adquirir uma garantia estendida, que funciona como um seguro adicional. “Os vendedores tentam influenciar o consumidor a adquirir essa garantia extra, mas é importante que saibam que não há obrigatoriedade na contratação”, reforçou.
O programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado ao vivo de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, Maxx TV, canal 17 e Sky, canal 309), além do canal no YouTube, oferecendo um espaço direto para a população se informar sobre seus direitos como consumidores e esclarecer dúvidas.
Dicas do Procon:
- Consumidores devem exigir a devolução da caução ao término do contrato de aluguel, assegurada pela correção monetária;
- A aquisição da garantia estendida é opcional e pode ser recusada sem qualquer prejuízo ao consumidor;
- Informar-se sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ajuda a evitar práticas abusivas e garantir uma melhor experiência nas relações de consumo.
