Ontem, 26 de setembro, São Luís comemorou o Dia Municipal do Surdo, uma data que traz à tona a importância da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência auditiva. Instituída para promover a reflexão sobre as conquistas e desafios da comunidade surda, a data destaca a necessidade de uma sociedade mais acessível e igualitária, com políticas públicas que garantam a cidadania plena para todos.
A celebração também ocorre em nível nacional, em homenagem à fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), inaugurado no Rio de Janeiro em 1857. O marco reforça a importância de debates sobre acessibilidade e respeito à diversidade no Brasil.
Câmara de São Luís promove ações de inclusão
Na Câmara Municipal de São Luís, iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, especialmente os surdos, têm sido uma prioridade. Sessões legislativas contam com a presença de intérpretes de Libras, garantindo que a comunidade surda possa acompanhar as atividades e discussões dos vereadores, promovendo um ambiente mais inclusivo e transparente.
Diversos projetos de lei estão em discussão na Câmara para ampliar os direitos da comunidade surda. Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 69/2023, do vereador Aldir Júnior (PL), que busca reconhecer a surdez unilateral como deficiência auditiva, garantindo direitos às pessoas com perda total de audição em um dos ouvidos.
Outro projeto relevante é o PL nº 280/2022, de Ribeiro Neto (PSB), que propõe a criação do Programa de Identificação Precoce de Deficiência Auditiva, voltado para a saúde auditiva infantil em São Luís. Além disso, o PL nº 0083/2023, também de Aldir Júnior, visa garantir acessibilidade comunicativa para mulheres surdas ou com deficiência visual que são vítimas de violência doméstica.
Com essas ações, a Câmara de São Luís reforça seu compromisso em criar uma cidade mais inclusiva, onde todos possam exercer plenamente seus direitos. O Dia Municipal do Surdo destaca a importância de se avançar ainda mais em políticas públicas que promovam acessibilidade e igualdade para as pessoas com deficiência auditiva.
