No âmbito municipal, a Câmara dos Vereadores, que representa o Poder Legislativo, é responsável pela criação de leis que regem as condutas na capital maranhense
Das regras de trânsito às políticas de garantia de direitos, as leis fazem parte de todos os aspectos da vida das pessoas. Por meio deste conjunto de normas, podemos viver harmoniosamente em sociedade, com dispositivos legais que garantem que nossos direitos serão respeitados e nossos deveres serão cumpridos.
O Dia Mundial da Lei, comemorado neste sábado,10, é uma data que serve para relembrar a importância da legislação em nosso cotidiano, de modo a nos tornar cidadãos mais atuantes e conscientes.
Criada com a intenção de lembrar a importância do cumprimento do Direito, a data começou a ser celebrada nos Estados Unidos, a princípio, no dia 1º de maio. Assim que ganhou a adesão de outras nações, o Dia Mundial da Lei passou a ser celebrado no dia 10 de julho, como um momento de reflexão sobre a importância de se viver em uma sociedade indistintamente.
A evolução das leis está ligada à evolução da própria civilização humana, bem como à evolução do pensamento. Se, na Antiguidade, alguns sistemas de leis eram guardados da população para que os detentores do poder a aplicassem como quisessem, na sociedade democrática, as leis estão disponíveis ao acesso de todos, bem como os locais onde as leis são redigidas, como a Câmara Municipal de São Luís.
As leis municipais e a importância do trabalho parlamentar
A nível municipal, é a Câmara de São Luís o local onde as leis são redigidas, apreciadas e aprovadas por 31 vereadores que refletem a pluralidade do povo ludovicense. O plenário da Casa é um local para o debate democrático de ideias, onde o objetivo é construir, coletivamente, as soluções mais eficazes para os problemas da população.
Com 12 comissões permanentes, o trabalho da Câmara de São Luís não para. Desde o início dos trabalhos legislativos deste ano já foram aprovados 461 requerimentos, 81 moções, 192 indicações, 34 projetos de lei, 6 decretos legislativos, 1 projeto de resolução legislativa, e 1 veto, além de outros 96 projetos de lei que seguem em tramitação na casa. Todas essas ações têm impacto direto na sua vida.
Para a vereadora Karla Sarney (PSD), que integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que também fez parte da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, ambos da OAB/MA, a data destaca a importância do parlamento. “As leis têm um papel fundamental de reger a sociedade e o Estado na democracia. Por isso, nós, vereadores, exercemos um trabalho fundamental de humanizar a vontade do povo, dentro das normas legais”, afirmou.
O vereador Umbelino Junior (PRTB), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, também ressaltou a importância da data. “É uma alegria comemorar o Dia Mundial da Lei numa Casa centenária como a Câmara de São Luís, pois a lei é o principal trabalho desenvolvido nas casas legislativas. É por meio deste trabalho que podemos garantir os direitos dos cidadãos”, destacou.
Acompanhe o trabalho dos vereadores
Neste Dia Mundial da Lei, relembramos, ainda, que a população tem o dever de fiscalizar o cumprimento das leis. Este é o seu papel democrático. Por isso, acompanhe o trabalho dos parlamentares em nossas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas ações.
(Câmara de SLZ)
