O deputado estadual Hemetério Weba (PP) está com os direitos políticos suspensos e deve perder, nos próximos dias, o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. A suspensão foi oficialmente registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (22), conforme certidão obtida por meio de consulta pública. A medida é resultado de uma condenação por improbidade administrativa, cuja sentença transitou em julgado.
A decisão judicial foi emitida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Comarca de Santa Luzia do Paruá. Em 8 de abril, ela determinou o cumprimento da pena imposta a Weba, que inclui a suspensão dos direitos políticos por três anos, multa de R$ 626,8 mil e proibição de contratar com o poder público durante o mesmo período. O ato ilícito se refere ao uso de recursos públicos para autopromoção por meio de jornal de grande circulação, ainda quando ele era prefeito de Nova Olinda do Maranhão, em 2007.
Apesar da tentativa da defesa de obter liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão para reverter a execução da sentença, o desembargador Cleones Cunha negou o pedido, mantendo a decisão de primeira instância.
Com o registro no sistema eleitoral, a Assembleia Legislativa não tem poder para rever a decisão, cabendo agora à Mesa Diretora apenas formalizar a perda do mandato, conforme determina a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa. A Mesa precisa declarar a vacância em sessão plenária e publicar a decisão no Diário Oficial da Alema.
Enquanto isso não ocorre, Hemetério Weba continua recebendo salário e mantêm os benefícios do cargo, mesmo sem preencher os requisitos legais para exercê-lo. A omissão da Alema, nesse caso, configura destinação irregular de recursos públicos.
Assim que a vaga for declarada, a primeira suplente, Helena Duailibe (PP), deverá ser convocada para assumir a cadeira na Casa.
A Mesa Diretora da Assembleia, atualmente presidida por Iracema Vale (PSB), é composta por nove parlamentares, incluindo o próprio Hemetério Weba, que ocupa o cargo de 3º vice-presidente.
Em tempos : A Dra. Helena Dualibe retorna como deputada estadual, fortalecendo a representatividade feminina na Assembleia Legislativa em tempos em que a presença das mulheres na política se mostra cada vez mais essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Seu retorno simboliza não apenas a continuidade de uma trajetória comprometida com as causas sociais, mas também inspira outras mulheres a ocuparem espaços de poder e decisão.
