Brasília – Um protocolo de intenções firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a multinacional Ambipar está no centro de uma nova polêmica no Congresso Nacional. O deputado federal Allan Garcês (PP/MA) solicitou oficialmente esclarecimentos à ministra Sônia Guajajara sobre os termos da parceria, levantando preocupações sobre transparência, legalidade e impactos para as comunidades indígenas.
No requerimento encaminhado ao MPI, Garcês questiona a ausência de um processo licitatório para a futura contratação da empresa e indaga se a parceria será financiada com recursos públicos. Além disso, o parlamentar cobra detalhes sobre os objetivos específicos do acordo e se os povos indígenas afetados foram devidamente consultados, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Preocupações com Soberania Nacional
Para o deputado, a parceria pode representar uma ameaça à soberania brasileira, considerando que a Ambipar é uma multinacional com atuação global na área de gestão ambiental. Ele alerta para o risco de repasse de informações estratégicas, como dados sobre recursos minerais e segurança territorial, a uma entidade estrangeira.
“O que está em jogo é a soberania do nosso país e a proteção dos povos indígenas”, afirmou Allan Garcês. Ele também destacou que qualquer interferência externa sobre terras indígenas deve ser analisada com rigor, respeitando a Constituição Federal e garantindo a participação das comunidades afetadas.
Além do Ministério dos Povos Indígenas, o deputado questiona se a Presidência da República e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram oficialmente comunicadas sobre o acordo. Ele exige ainda a anexação de documentos que comprovem o cumprimento de todas as exigências legais e procedimentais.
Impacto nas Comunidades Indígenas
A Constituição Federal, em seu artigo 231, assegura aos povos indígenas o direito originário sobre suas terras e protege suas comunidades contra exploração indevida de recursos naturais. O deputado reforçou que qualquer medida governamental nessa área deve ser conduzida com transparência e ampla participação social.
O caso segue em análise, e a expectativa é que o Ministério dos Povos Indígenas se manifeste nos próximos dias. O requerimento apresentado por Allan Garcês está disponível para consulta no site da Câmara dos Deputados.
Veja o requerimento abaixo:
