Comissão quer acesso a inquérito do MPF que apura o repasse antecipado de R$ 48,7 milhões por 300 respiradores que nunca foram entregues
O pagamento de R$ 48,7 milhões pelo Consórcio Nordeste, de maneira antecipada, a uma empresa que forneceria 300 respiradores chineses para tratamentos de pacientes com Covid-19 é um dos alvos da CPI no Senado criada para investigar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia, mas que também está de olho nos repasses federais para estados e municípios.
O pedido partiu do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), e foi aprovado pelos membros da colegiado nessa quinta-feira 29. No requerimento, ele solicita o compartilhamento, com a CPI, do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal destinado a apurar se houve improbidade administrativa no contrato celebrado entre o bloco formado pelos nove estados da região e a HempCare Pharma, uma importadora de cannabis para fins medicinais sediada em São Paulo. Os equipamentos nunca foram entregues, nem o dinheiro devolvido aos cofres públicos.
“O fato é que diante da falta de transparência na realização do negócio e dos graves indícios de malversação do dinheiro público, foram desencadeadas investigações pela Polícia Civil da Bahia, Polícia Federal, Ministério Público Federal, entre outras instituições de controle”, justificou Girão.
Do montante, sob Flávio Dino (PCdoB), o governo do Maranhão pagou adiantado aproximadamente R$ 4,9 milhões, por 30 ventiladores.
Uma operação da Polícia Civil da Bahia, batizada de Ragnarok, para apurar suposta organização criminosa na negociação dos aparelhos, chegou a ser deflagrada em junho do ano passado.