Deputados e senadores analisam em sessão conjunta, nesta 5ª feira (9.nov), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A sessão, que também conta com a análise de outros vetos e projetos de lei, está marcada para começar às 10h, no Congresso Nacional.
O marco temporal foi sancionado por Lula em outubro, após aprovação da Câmara e do Senado. Na promulgação, no entanto, o presidente vetou o trecho da lei que estabelecia a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como período limite para a demarcação das terras indígenas.
Lula também vetou a parte que autorizava a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. O mesmo foi feito com o trecho que dizia que não haveria “limitação de uso aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante a sessão. Para isso, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
A análise da decisão de Lula é criticada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que afirma que a derrubada dos vetos tende a reduzir ou extinguir territórios já demarcados. O cenário também pode permitir a implementação de obras em terras de grupos isolados, sem consulta às comunidades, liberando os espaços para a criação de gado e o cultivo de soja.
“Se o Congresso derrubar todos ou a maior parte dos vetos, é esperado um aumento significativo do desmatamento no país, sobretudo na Amazônia, onde se concentram 98% das terras indígenas já demarcadas, que protegem 24% do que resta de floresta na região”, disse a Apib, defendendo que a tese do marco temporal já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: SBT News
