O comércio nas cidades da Grande Ilha — São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa — funcionará normalmente no feriado de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho. A informação foi confirmada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), que orienta os empresários a seguir os horários e condições previstos nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo a entidade, os estabelecimentos comerciais estão autorizados a abrir as portas com base em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que reconheceu a constitucionalidade da Lei Estadual nº 11.539/2021. A norma inclui Corpus Christi como feriado religioso no calendário oficial do estado, conforme previsto na Lei Federal nº 9.093/1995.
Apesar da decisão local, o tema ainda aguarda um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre a validade da existência de dois feriados estaduais no Maranhão.
As empresas que decidirem operar no feriado deverão cumprir os horários estabelecidos: das 8h às 18h para comércios de rua e centros comerciais, e das 10h às 22h para lojas em shoppings. Os funcionários que trabalharem no dia terão direito a um adicional de 100% sobre a hora normal, além de uma gratificação extra no valor de R$ 50.
A Fecomércio-MA ressalta que as normas não se aplicam a farmácias e supermercados, considerados serviços essenciais com convenções próprias.
Apesar de respeitar a decisão do TJ-MA, a federação mantém posição contrária à criação de novos feriados, alegando que eles impactam negativamente a economia, a livre iniciativa e a competitividade do comércio.
