A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (16), uma mudança significativa no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a ser alfanumérico a partir de julho de 2026. A nova regra, formalizada por meio de uma instrução normativa, estabelece que os CNPJs recém-cadastrados terão números e letras, mas a alteração não afetará os registros já existentes.
De acordo com a Receita, a decisão de tornar os CNPJs alfanuméricos visa garantir a continuidade na disponibilidade de números de identificação para novas empresas. A mudança é necessária devido ao crescente número de registros de empresas, que torna o formato exclusivamente numérico próximo de esgotar as combinações possíveis. O órgão assegurou que a medida não acarretará impacto na sociedade nem interrupções em políticas públicas vigentes.
Formato do Novo CNPJ
O novo CNPJ terá um total de 14 posições, com uma estrutura dividida em três partes:
- As oito primeiras posições, que incluem letras e números, identificarão a raiz do cadastro.
- As quatro seguintes, também alfanuméricas, indicarão a ordem do estabelecimento.
- As duas últimas posições, correspondentes aos dígitos verificadores, permanecerão exclusivamente numéricas.
A Receita Federal explicou que a inclusão de letras e números seguirá um padrão para assegurar a verificação correta dos novos cadastros. Os dígitos verificadores serão gerados com base em um cálculo que utiliza o código ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), amplamente adotado na indústria de informática. Nesse processo, o código ASCII será convertido para um valor decimal, do qual será subtraído o valor 48, garantindo a equivalência entre letras e números. Assim, a letra “A” equivalerá a 17, “B” a 18, “C” a 19, e assim por diante.
O novo modelo de CNPJ será aplicado apenas para cadastros de empresas realizados após julho de 2026. As empresas que já possuem CNPJs emitidos até essa data não precisarão realizar alterações nos seus registros. A Receita Federal enfatizou que os números e os dígitos verificadores dos CNPJs existentes continuarão válidos e inalterados.
A alteração busca acompanhar a crescente demanda por novos registros de empresas no Brasil, oferecendo uma solução que assegura a disponibilidade de cadastros. Com o novo formato, a Receita Federal espera evitar problemas futuros relacionados à escassez de combinações numéricas e garantir que o sistema continue operando de forma eficiente.
O CNPJ é um número de identificação essencial para empresas no Brasil, utilizado em processos fiscais e tributários, além de ser fundamental para a atuação no mercado. A introdução de um formato alfanumérico moderniza o sistema, adaptando-se às necessidades de um ambiente de negócios em constante expansão.
Desde a sua criação, em 1999, o CNPJ vinha sendo emitido apenas em formato numérico. A mudança anunciada pela Receita Federal marca um novo capítulo na evolução do cadastro, alinhando-se às práticas adotadas em outros países que também utilizam sistemas alfanuméricos para registros de empresas.
Com essa iniciativa, a Receita Federal reforça seu compromisso em aprimorar os mecanismos de controle e simplificar processos, garantindo que o sistema de cadastro empresarial continue atendendo às necessidades de um mercado em constante crescimento e inovação.
