Comissão se reúne uma vez por semana e tem como função dar parecer sobre a legalidade das propostas que estão em tramitação
Os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís estão funcionando de forma remota desde o fim do mês de março, no entanto, a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) manterá as reuniões ordinárias da comissão de forma presencial. As recomendações sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus serão seguidas por todos os membros da CCJ.
O presidente da CCJ na Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), disse que há propostas tramitando que precisam avançar já que têm relação com o combate à crise sanitária e suas consequências.
“Neste momento, muitos projetos que estão sendo apresentados na Câmara de São Luís foram elaborados para auxiliar no combate à pandemia e eles precisam avançar. Eles precisam passar pelas comissões, porque é na Câmara que podem virar leis e ajudar a combater a pandemia”, disse Raimundo Penha.
As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas as quintas-feiras, às 15h. Também ocorrem as extraordinárias, quando há necessidade. Segundo Penha, na última reunião da Comissão, realizada dia 8, foram analisadas 19 proposições, das quais, 15 tiveram parecer favorável, duas foram rejeitadas e outras duas foram devolvidas ao autor para saneamento.
A CCJ
Segundo o artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, é competência da CCJ, “manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, os quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, assuntos municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário”.
De forma mais informal e didática, o presidente da CCJ explica qual é o trabalho desenvolvido pela comissão. “Posso dizer que todas as proposições que são votadas pela Câmara de Vereadores, sejam de iniciativa de um parlamentar ou do Poder Executivo, devem passar por uma análise da Comissão de Constituição e Justiça. Nós da CCJ analisamos se os projetos não ferem a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e outras leis municipais, estaduais ou federais. Assim eu poderia explicar, de forma mais resumida, o trabalho da CCJ”, assinalou Penha.
Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís é composta por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Além do presidente Raimundo Penha, também integram a CCJ os vereadores Álvaro Pires (PMN), Karla Sarney (PSD), Chico Carvalho (PSL), Rosana da Saúde (Republicanos) e, como suplente, Marcos Castro (PMN).
Trabalho na CCJ – Os vereadores membros da CCJ, explicam que trabalhar na comissão é sinônimo de contribuição com conhecimento jurídico para a cidade e, também, de aprendizado com a experiência. Sobre trabalhar durante o período pandêmico, explicitam que é desafiador e ressaltam que todas as recomendações sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, são seguidas por todos os integrantes nas reuniões.
A vereadora Rosana da Saúde relatou como tem sido a experiência dela com o trabalho da CCJ. “Sabemos que o momento pandêmico requer extrema cautela e, por isso, todos os cuidados estão sendo tomados para a prevenção da Covid-19 nas reuniões. Temos álcool em gel à disposição, o local das reuniões é ventilado e respeitamos o uso da máscara e distanciamento. Desta forma, estamos dando continuidade aos trabalhos da CCJ”, declarou.
Já a vereadora Karla Sarney (PSD) destacou ainda, o fato de duas mulheres integrarem a CCJ na Câmara de São Luís. “É um desafio trabalharmos em plena pandemia. Vale ressaltar o fato de termos duas vereadoras na CCJ. Isto demonstra a questão do empoderamento feminino na Câmara, pois estamos fazendo parte da comissão que é a mais importante da Casa e que discute legislações que irão vigorar ou não na cidade. Estar neste lugar de discussão, é muito importante para as mulheres”, avaliou.
Por Câmara de SLZ
