O governador do Maranhão, Carlos Brandão – PSB, visando enxugar e tornar mais eficiente a máquina estatal assinou um decreto bloqueando e contingenciando recursos do Orçamento de 2023 do Estado.
No documento (Diário Oficial do Estado do MA 2023), o socialista elencou uma série de limites orçamentários para as diversas pastas do Executivo e estabeleceu o bloqueio das dotações para as seguintes despesas:
I – transferências a instituições privadas;
II – transferências a municípios decorrentes de convênios e repasse fundo a fundo;
III – contrapartidas de convênios;
IV – investimentos;
V – manutenção predial;
VI – locação e manutenção de veículos;
VII – diárias; e
VIII – capacitação de servidores, exceto as consignadas na Escola de Governo do Maranhão – EGMA.
O decreto ainda aponta como o desbloqueio ou descontingenciamento poderão ser realizados pela Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN ao final de cada bimestre, quando “as receitas arrecadadas foram superiores as estimadas na LOA de 2023”; quando for verificado que “as receitas arrecadadas respeitarão o cumprimento das metas fiscais”; e em casos de prioridades da gestão.
Consta também uma lista de com os limites de movimentação e empenho de cada secretaria ou órgão estadual.
