A Câmara Municipal de São Luís aprovou a convocação do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu, para uma audiência na próxima segunda-feira, 11 de novembro, às 14h. A pauta principal será a nova Lei de Zoneamento da cidade, com foco na demora para o envio do projeto à Câmara, algo que tem gerado impasses no planejamento urbano.
A iniciativa da convocação partiu do vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano. O parlamentar destacou que a atualização da lei é essencial para o desenvolvimento da cidade, que, segundo ele, está “estagnada” sob um zoneamento desatualizado de mais de três décadas.
“Votamos o Plano Diretor e as demais legislações como ficam? O prazo já expirou duas vezes […] esta cidade tem que se desenvolver! Entra ano e sai ano e São Luís continua parada, é um freio de mão puxado”, afirmou Astro de Ogum.
A atual Lei de Zoneamento, estabelecida pela Lei nº 3.253 de 1992, completará 32 anos em dezembro. Essa legislação define o uso e ocupação do solo, com o objetivo de equilibrar as demandas urbanas e a preservação ambiental. Contudo, a defasagem da lei tem levantado preocupações sobre sua capacidade de atender às necessidades atuais da população.
O Coletivo Nós (PT), que possui assento no Conselho Municipal da Cidade (Concid), demonstrou preocupação com os impasses jurídicos que atrasam o avanço das discussões sobre o zoneamento. Segundo o co-vereador Jonathan Soares, o Ministério Público suspendeu recentemente as atividades do Concid por conta de um estudo base que, segundo ele, é “defasado e repleto de vícios”.
“O Ministério Público inviabilizou a continuidade da discussão do Concid, pois ela tinha como base estudo defasado e cheio de vícios na construção da matéria. Então ele foi suspenso e deve retornar exatamente amanhã”, explicou Jonathan Soares durante a sessão de segunda-feira, 4 de novembro.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), reforçou a importância da atualização da lei e informou que a Câmara solicitou à Vara de Interesses Difusos e Coletivos o reestabelecimento da pauta, considerando o cumprimento dos prazos legais.
“A Câmara entrou com um pedido de liminar ao juiz Douglas Martins, que entendeu o ato como legal”, afirmou Paulo Victor, ressaltando que a Câmara pretende discutir diretamente com o magistrado para reafirmar seu papel na condução da nova Lei de Zoneamento.
A audiência de segunda-feira é considerada um passo importante para avançar nas discussões sobre o planejamento urbano de São Luís. A expectativa é que o secretário Simão Cirineu possa apresentar um cronograma e as diretrizes da nova lei, além de esclarecer o papel da Câmara na sua elaboração e aprovação.
Com o zoneamento atualizado, a Câmara de São Luís espera garantir um crescimento ordenado e sustentável para a capital, alinhando as demandas da comunidade e a preservação ambiental em prol de um desenvolvimento urbano equilibrado e moderno.
