A Câmara Municipal de São Luís está se preparando para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de corrupção nos gastos da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) durante os últimos três anos. A instalação da CPI foi impulsionada pelo vereador Beto Castro (PROS), que conseguiu reunir 18 assinaturas para o pedido, superando as 11 necessárias conforme o Regimento Interno da Casa.
O foco da investigação é a análise de contratos firmados sob dispensa de licitação pela administração municipal, incluindo suas prorrogações e alterações. Castro expressou preocupação com a forma como a prefeitura vem operando, destacando o uso contínuo de contratos emergenciais, muitos deles com valores milionários. Um exemplo citado pelo vereador é um contrato na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), que ganhou notoriedade devido à baixa qualidade da alimentação fornecida, mencionando quentinhas com apenas arroz branco e um ovo.
Apesar das tentativas de contato, o prefeito Eduardo Braide não se manifestou sobre as acusações. O procedimento regimental, após o protocolo do pedido de CPI, envolve a leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Câmara, atualmente ocupado pelo vereador Paulo Victor (PSDB), seguida pela indicação de membros para a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária.
A Constituição estabelece três critérios para a instalação de uma CPI: um terço das assinaturas do Parlamento, a indicação de um fato determinado a ser apurado e um prazo definido para a conclusão. Castro justifica a abertura da CPI apontando o uso excessivo e ilegal de dispensa de licitação, conforme indicado em publicações no Diário Oficial do Município.
Há preocupações sobre a transparência da gestão Braide, e embora exista um Portal da Transparência, informações sobre dispensas de licitação só estão disponíveis a partir de julho deste ano. Desde então, mais de R$ 14 milhões em contratos foram firmados sem licitação, levantando questões sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e a dificuldade de controle social sobre o uso de recursos públicos.
Por Marcony Edson
