Em uma votação expressiva com 382 favoráveis e 118 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. O projeto propõe a simplificação dos impostos sobre o consumo, a criação de fundos para compensação de créditos do ICMS até 2032, um mecanismo para fomento do desenvolvimento regional e a unificação da legislação dos novos tributos.
O Plenário da Câmara, agora, volta sua atenção para a votação dos destaques, que são propostas de alteração do texto original, apresentadas pelos partidos. Essas sugestões visam modificar pontos específicos do substitutivo proposto pelo relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para cada destaque que visa excluir uma seção do texto, serão necessários no mínimo 308 votos para mantê-la na redação final.
Dentre as inovações da proposta, o texto aprovado prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que consolidará o ICMS e o ISS, e também a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo o PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação. A legislação que detalhará a criação desses novos tributos será uma lei complementar.
Outra importante mudança em relação a outras versões de reforma é a isenção do IBS e da CBS para a cesta básica nacional. A lista de produtos que integrará essa cesta será estabelecida na lei complementar.
Adicionalmente, várias áreas terão redução de alíquotas em 60% ou até mesmo 100%, de acordo com o que for definido na referida lei. Dentre esses setores estão os serviços de educação, saúde, cultura, produtos agropecuários e o transporte coletivo de passageiros.
A expectativa agora é para os próximos passos da reforma tributária na Câmara. Fique atento para mais informações a respeito das votações dos destaques e do avanço da proposta.
Por Marcony Edson
