A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que pode se tornar um marco na proteção dos animais no Brasil. Trata-se do PL 4778/24, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA). A iniciativa tem como objetivo principal evitar que indivíduos já condenados voltem a ter contato com animais, rompendo o ciclo de abuso.
Segundo o texto, o cadastro será gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e reunirá dados como nome, CPF, descrição do crime e a sentença imposta ao condenado. O sistema será público e de consulta obrigatória para qualquer processo de adoção de animais.
A deputada Silvye Alves (União-GO), autora do projeto, ressalta que a proposta é uma resposta à crescente preocupação da sociedade com os casos de maus-tratos. “Esse cadastro será essencial para que o poder público e entidades de proteção animal possam agir preventivamente, barrando que agressores voltem a ter sob sua responsabilidade qualquer animal”, afirmou.
Pela proposta, as pessoas listadas no CNPMA ficarão proibidas de adotar, adquirir ou manter animais durante o cumprimento da pena e por até dez anos após seu término, a depender da gravidade do crime.
A proposta será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para votação no Senado.
Organizações de proteção animal e ativistas já manifestaram apoio à medida, que consideram um avanço na luta pelos direitos dos animais no país.
