A Câmara Municipal de São Luís iniciou o ano com a formação da Comissão Representativa, que será responsável por manter o plantão legislativo durante o recesso parlamentar, entre os dias 2 de janeiro e 1º de fevereiro. A nomeação do colegiado foi oficializada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (2).
A comissão será presidida pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e contará com Daniel Oliveira (PSD), Dr. Joel (PSD), Marlon Botão (PSB) e Octávio Soeiro (PSB) como membros titulares. Wendell Martins (Podemos) foi designado como suplente.
Durante o recesso, a Comissão Representativa terá como principais funções:
- Proteger as prerrogativas do Legislativo Municipal e de seus membros;
- Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluindo administrações indiretas e fundacionais;
- Receber reclamações, petições ou representações de cidadãos contra atos ou omissões de autoridades públicas.
Além disso, a comissão poderá exercer outras ações de caráter emergencial, desde que essas não possam aguardar o retorno das atividades legislativas. Entre essas ações, está a possibilidade de suspender atos normativos do Poder Executivo que extrapolem os limites legislativos, quando caracterizada a urgência.
A formação da Comissão Representativa reflete o compromisso da Câmara em assegurar a continuidade das atividades legislativas e atender demandas urgentes da população durante o período de recesso. De acordo com o presidente Paulo Victor, a medida reforça a importância de um Legislativo atuante e acessível.
