A Câmara Municipal de São Luís se prepara para discutir, em maio, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) que visa adequar o processo eleitoral da Mesa Diretora ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), durante sessão ordinária nesta terça-feira (22).
A medida busca alinhar o regimento interno da Câmara com o que foi decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733. A Corte considerou ilegal a prática de eleições antecipadas para o segundo biênio da legislatura, como ocorria em algumas casas legislativas do país.
“Essa é uma discussão que já aconteceu em âmbito nacional. O STF definiu que a eleição da Mesa Diretora só pode ocorrer a partir de outubro do ano seguinte ao início da legislatura. Com isso, estamos propondo a mudança na Lei Orgânica para respeitar essa orientação”, afirmou Paulo Victor.
Segundo o presidente, a alteração é pré-requisito para que se mude o calendário da eleição, que, pelas regras atuais, ocorreria em abril de 2026. Para modificar a Lei Orgânica, será necessário o apoio de pelo menos 21 dos 31 vereadores da capital maranhense.
Durante seu pronunciamento, Paulo Victor esclareceu ainda que a situação da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), que realizou uma eleição antecipada, não serve como referência para a Câmara Municipal. “Não estamos antecipando a eleição. Estamos apenas ajustando o nosso regimento à jurisprudência do STF”, ressaltou.
A proposta começará a tramitar em maio e seguirá o rito regimental, incluindo a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente garantiu que já iniciou conversas com os membros da comissão para alinhar os termos da mudança.
A discussão marca mais um passo no processo de atualização legislativa da Casa, que nos últimos meses já anunciou outras iniciativas voltadas à modernização de seus procedimentos internos.
