A Câmara Municipal de São Luís concluiu o primeiro semestre de 2024 com a promulgação de mais de 40 iniciativas legislativas, resultando em avanços significativos em áreas como trânsito, transparência e saúde.
A Lei 7.195, de autoria do Professor Sá Marques (PSB), agora exige a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante nas vias públicas de São Luís para indicar a presença de radares, visando aumentar a segurança no trânsito.
O vereador Pavão Filho (PSB) se destacou com a promulgação de nove leis, incluindo a Lei nº 7.554, que obriga a Prefeitura a divulgar os preços de todas as obras e serviços públicos em placas informativas. Além disso, a Lei nº 7.561 institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias Medicinais nas escolas, chamado “Farmácias Vivas”, promovendo o cultivo de plantas medicinais na rede municipal de ensino.
Para combater o racismo, a Lei nº 7.619 exige palestras educativas sobre igualdade racial nas escolas municipais e conveniadas, enquanto a Lei nº 7.621 torna obrigatória a formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
Outras importantes leis incluem:
- Lei nº 7.631: Criação da função honorífica de Prefeito da Praça para garantir o cuidado das praças do Município.
- Emenda à Lei Orgânica nº 005/2023: Estabelece uma carga horária mínima de 40 horas semanais para professores municipais, afetando a aposentadoria.
- Lei 7.663: Implanta Ecobarreiras para contenção de resíduos sólidos em redes hidrográficas.
- Lei 7.666: Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Ludovicense, denominado “Elas Empreendedoras”.
- Lei nº 7.667: Denomina o novo Hospital Socorrão 2 como Dr. Jackson Kepler Lago.
O vereador Marcelo Poeta (PSB) foi responsável pela Lei nº 7.421, que institui Zonas de Livre Turismo em São Luís para estimular o setor turístico, e pela Lei nº 7.590, que promove a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência em atividades esportivas nas escolas.
A emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, proposta pelo vereador Umbelino Júnior (PSB), criou o Conselho Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando o compromisso da cidade com a inclusão e suporte a essa comunidade.
Essas ações refletem um esforço concentrado da Câmara de São Luís para promover melhorias significativas e abrangentes na qualidade de vida dos cidadãos, marcando um semestre de avanços legislativos e sociais.
