A Câmara Municipal de São Luís realizará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (27) para votar os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a 17 projetos de lei de iniciativa do Legislativo. A sessão, que será transmitida ao vivo no canal oficial da Casa Legislativa no YouTube, está marcada para começar às 9h e será integralmente dedicada à deliberação dos vetos.
Inicialmente prevista para ocorrer na última terça-feira (21), a sessão foi adiada devido a um pedido de vistas feito pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB).
Entre os vetos que serão analisados, destaca-se o do Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que propõe a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável. Aprovada em plenário em fevereiro de 2024, a proposta foi vetada totalmente por inconstitucionalidade (VETO 01/24).
Outro veto em destaque é o total ao Projeto de Lei nº 251/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), que busca instituir a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino em São Luís (VETO 02/24).
Os vereadores também apreciarão outros vetos significativos, incluindo:
- VETO 16/24: Projeto de Lei nº 191/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.
- VETO 03/24: Projeto de Lei nº 250/2022, do vereador Ribeiro Neto, que cria o “Composta, São Luís”, um programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos.
- VETO 04/24: Projeto de Lei nº 272/2022, do vereador Ribeiro Neto, sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas.
- VETO 05/24: Projeto de Lei nº 0256/2022, do vereador Ribeiro Neto, que institui um programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do SUS.
- VETO 06/24: Projeto de Lei nº 0188/2023, do vereador Marlon Botão, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.
- VETO 07/24: Projeto de Lei nº 0010/2024, da vereadora Silvana Noely, que institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade.
- VETO 08/24: Projeto de Lei nº 0033/2023, do vereador Marlon Botão, sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.
- VETO 09/24: Projeto de Lei nº 0076/2023, do vereador Aldir Júnior, que institui serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura.
- VETO 10/24: Projeto de Lei nº 0237/2023, do vereador Ribeiro Neto, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública.
- VETO 11/24: Projeto de Lei nº 0114/2023, do vereador Pavão Filho, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.
- VETO 12/24: Projeto de Lei nº 0052/2023, do vereador Aldir Júnior, sobre a realização de curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes com crianças.
- VETO 13/24: Projeto de Lei nº 0280/2022, do vereador Ribeiro Neto, sobre a identificação precoce de deficiência auditiva.
- VETO 14/24: Projeto de Lei nº 0255/2022, do vereador Ribeiro Neto, sobre a assistência à saúde de alunos com diabetes.
- VETO 15/24: Projeto de Lei nº 0275/2022, do vereador Ribeiro Neto, sobre a consciência fonológica na alfabetização.
- VETO 17/24: Projeto de Lei nº 0197/2023, da vereadora Karla Sarney, que institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa.
A sessão extraordinária será transmitida no canal oficial da Câmara de São Luís no YouTube, permitindo a participação e o acompanhamento dos cidadãos. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), destacou a importância da transparência no processo legislativo e a necessidade de analisar cuidadosamente cada veto para garantir que as propostas aprovadas pelo Legislativo atendam aos interesses da população.
