BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que propõe o fim dos descontos automáticos de mensalidades associativas e sindicais diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
O projeto é uma resposta direta a denúncias crescentes de fraudes envolvendo associações e sindicatos que, sem autorização dos beneficiários, vinham realizando descontos em aposentadorias e pensões. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal investigam o envolvimento de organizações criminosas nesses esquemas.
Segundo dados oficiais divulgados nesta terça-feira, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas já solicitaram reembolso de valores descontados indevidamente por essas entidades.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o mérito da proposta deve ser analisado na próxima semana. No entanto, ele ressaltou que a pauta ainda está trancada por outro projeto prioritário: o PL 1466/2025, que trata do reajuste salarial de servidores do Executivo federal.
“O combate às fraudes no INSS será prioridade. Todos os projetos relacionados a esse tema serão unificados para garantir uma resposta rápida e efetiva aos segurados”, declarou Motta.
O projeto prevê que qualquer contribuição a entidades de classe deverá ser autorizada expressamente e individualmente pelo beneficiário, que poderá cancelar o desconto a qualquer momento. A medida é vista como um reforço à proteção dos aposentados e pensionistas, grupo que representa uma parcela vulnerável da população.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o PL 1846/2025 poderá ser votado assim que a pauta for destrancada. Caso aprovado no Plenário, o texto seguirá para o Senado.
A proposta tem apoio de parlamentares de diferentes legendas e conta com o respaldo de entidades de defesa do consumidor e do Ministério da Previdência. Já sindicatos e associações, que se beneficiam dessas contribuições, se articulam para tentar modificar o texto ou barrá-lo no Senado.
O debate deve esquentar nos próximos dias, com expectativa de forte mobilização tanto de parlamentares quanto de entidades representativas.
