Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 104/2015, que propõe limitar o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. O projeto, que agora será analisado pelo Senado, visa permitir o uso de dispositivos apenas para fins pedagógicos, com supervisão dos educadores, ou em casos específicos, como inclusão, acessibilidade e saúde.
O parecer favorável do relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), foi aprovado por 45 votos a 14. Ferreirinha defendeu o projeto como uma medida para aumentar a concentração dos alunos e fomentar a interação social. Segundo ele, experiências anteriores no município do Rio de Janeiro mostraram melhorias no foco e aprendizado após a implementação de restrições semelhantes. “Precisamos disciplinar o uso. A escola não é só um espaço de aprendizado acadêmico, mas também de convivência social e desenvolvimento de habilidades interpessoais”, afirmou.
O projeto original, apresentado há quase uma década pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também busca reverter o impacto negativo do uso excessivo de telas na interação social. “O recreio é um momento fundamental para a construção de memórias e habilidades sociais. Não podemos perder isso para as telas dos celulares”, ressaltou Moreira.
Apesar do apoio majoritário, a proposta enfrentou oposição. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) questionou a necessidade de uma regulamentação nacional, defendendo que estados, municípios e famílias deveriam definir suas próprias regras. Ela também argumentou que os celulares são ferramentas importantes para denunciar possíveis abusos ou práticas inadequadas em sala de aula. “O celular é a única arma de defesa de muitas crianças e adolescentes contra abusos”, disse Zanatta, posição apoiada por outros parlamentares da oposição.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que inicialmente era contrário à proposta, mudou de posição após considerar modificações no texto que garantem o uso do celular para assegurar direitos fundamentais, como gravar situações que violem esses direitos. No entanto, sua argumentação foi contestada por outros parlamentares, como Chico Alencar (PSOL-RJ), que destacou que a Constituição já assegura liberdades e garantias fundamentais sem a necessidade de gravações ocultas.
Se aprovado pelo Senado, o projeto tornará obrigatório que as escolas regulem o uso de dispositivos eletrônicos, garantindo um ambiente mais propício ao aprendizado e à convivência social. Ainda assim, as controvérsias levantadas apontam para debates mais amplos sobre o equilíbrio entre tecnologia, educação e direitos individuais.
