Na sessão desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três Projetos de Lei que devem impactar diretamente o cotidiano dos ludovicenses, ao tratar de temas como segurança no trabalho, mobilidade urbana e qualidade no atendimento ao público.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 038/23, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), que proíbe a realização de manutenções em shoppings, supermercados e centros comerciais durante o horário de funcionamento. A medida tem como objetivo proteger consumidores e trabalhadores, além de evitar transtornos durante o expediente normal dos estabelecimentos.
Outra proposta aprovada, o Projeto de Lei nº 101/24, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), estabelece que veículos de coleta de resíduos sólidos devem contar com cabines ou suportes adequados para o transporte dos trabalhadores. A iniciativa visa garantir mais segurança a esses profissionais, que muitas vezes são expostos a condições precárias durante o serviço.
Já o Projeto de Lei nº 123/24, apresentado pelo vereador Antônio Garcez (PP), propõe alterações na Lei nº 248/2013, que regula o serviço de táxi na capital. A atualização busca adaptar a legislação às novas demandas do setor, tanto para motoristas quanto para usuários do transporte.
Os três projetos seguem agora para sanção do prefeito Eduardo Braide, etapa final para que as novas normas entrem em vigor.
As propostas aprovadas refletem a preocupação dos parlamentares com questões práticas e urgentes enfrentadas pela população de São Luís, especialmente nas áreas de segurança, mobilidade e prestação de serviços.
