Na manhã desta segunda-feira, 26 de agosto, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em caráter de urgência, dois Projetos de Lei que abordam questões cruciais para a sociedade: a proteção de crianças e adolescentes e a defesa dos direitos dos animais. As propostas foram debatidas e aprovadas durante a sessão ordinária, ressaltando a importância de medidas que garantam segurança e bem-estar para a população.
Proibição de Nomeação de Condenados por Crimes Sexuais
Um dos projetos aprovados, o PL nº 135/22, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), estabelece a nulidade da nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas por crimes sexuais no município de São Luís. A medida, que visa proteger crianças e adolescentes, aplica-se especialmente a cargos relacionados a creches, escolas e outras instituições de ensino.
A justificativa do projeto destaca que, além das penalidades criminais, é necessário adotar medidas preventivas para evitar que pessoas condenadas por tais crimes tenham acesso a ambientes frequentados por crianças e adolescentes, reduzindo assim situações de risco.
Defesa dos Direitos dos Animais
O segundo projeto, PL nº 173/24, apresentado pela vereadora Silvana Noely (PSB), propõe a criação de um Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal em São Luís. A medida sugere que, em um período de dois anos, os veículos de tração animal sejam gradualmente substituídos por veículos motorizados. Além disso, o projeto prevê a implementação de um plano de cadastramento e conscientização para os “carroceiros”, com o objetivo de auxiliá-los na transição para novas formas de trabalho.
Silvana Noely argumentou que a presença de veículos de tração animal nas ruas da cidade não só coloca em risco o bem-estar dos animais, mas também a segurança dos condutores e pedestres. Ela enfatizou a importância de modernizar as práticas urbanas e alinhar-se aos princípios de proteção animal.
Os projetos agora seguem para a sanção do prefeito, podendo, em breve, entrar em vigor, promovendo mudanças significativas na proteção das crianças, adolescentes e animais em São Luís.
