A Câmara Municipal de São Luís está analisando uma nova iniciativa que busca estabelecer a Política Municipal de Qualidade do Ar e o Relatório Municipal de Informações sobre a Qualidade do Ar. O Projeto de Lei nº 161/24, proposto pelo vereador Marlon Botão (PSB), entrou em tramitação no dia 28 de agosto e atualmente aguarda parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Orçamento.
A proposta, que visa a gestão da qualidade do ar em São Luís, estabelece princípios, objetivos e instrumentos para monitorar e melhorar a qualidade do ar no município. Se aprovado, o PL pode impactar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo entidades públicas e privadas, que sejam responsáveis pela emissão de poluentes atmosféricos.
O projeto destaca a importância do desenvolvimento sustentável, com o objetivo de garantir o bem-estar e a qualidade ambiental para as atuais e futuras gerações. Entre as medidas previstas, está a realização de diagnósticos da qualidade do ar e a criação de prognósticos para decidir sobre a liberação ou restrição de atividades que possam impactar negativamente o ambiente.
A responsabilidade pela implementação dessas diretrizes ficará a cargo da Prefeitura de São Luís, que deverá definir políticas e linhas de financiamento para capacitação, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que minimizem os impactos na saúde e no ambiente.
Conformidade com a Política Nacional
O projeto municipal de São Luís está alinhado com a Política Nacional da Qualidade do Ar, instituída pela Lei Federal nº 14.850, publicada em 3 de maio de 2024. A legislação federal introduziu o Índice de Qualidade do Ar (IQAr), que mede o impacto das concentrações de poluentes na saúde humana, e que será integrado ao Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr).
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa municipal visa adaptar São Luís às novas diretrizes nacionais, garantindo instrumentos eficazes para o controle e monitoramento da qualidade do ar. Além disso, o projeto prevê a ampla divulgação dessas informações à população, permitindo maior transparência e conscientização sobre os níveis de poluição na cidade.
Se aprovado, o Projeto de Lei nº 161/24 poderá representar um marco na gestão ambiental de São Luís, contribuindo para a melhoria da saúde pública e do bem-estar dos seus cidadãos.
