Nesta terça-feira (21), o governador Carlos Brandão sancionou o Projeto de Lei Estadual n° 12.279/2024, que regulamenta a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao Estado. A cerimônia de assinatura contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do deputado estadual Roberto Costa.
A nova lei estabelece que 40% dos recursos do Fundef recebidos pelo Estado serão investidos em melhorias na educação pública. Entre as ações previstas estão a reforma, construção e ampliação de escolas e outros equipamentos educacionais, a concessão de bolsas de estudo, a formação continuada de profissionais da educação e outras atividades essenciais para o funcionamento adequado da rede pública estadual.
“Ao sancionar essa lei, reafirmamos nosso compromisso com a defesa e fortalecimento da rede estadual de educação. Esses recursos serão fundamentais para promover uma série de melhorias que beneficiarão diretamente nossos estudantes e profissionais da educação”, declarou o governador Carlos Brandão.
A lei n° 12.279 foca exclusivamente no montante destinado pelo governo federal ao governo estadual, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e direcionada para atender às necessidades prioritárias do Maranhão. É importante destacar que a outra parte dos recursos, destinada ao pagamento dos professores, está sendo cumprida conforme o calendário divulgado pelo próprio governador.
A sanção desta lei representa um passo significativo na gestão dos recursos educacionais do estado, assegurando que os investimentos sejam feitos de maneira a promover um ambiente educacional de qualidade e que atenda às demandas dos alunos e educadores maranhenses.
