O presidente Jair Bolsonaro postou uma mensagem no Facebook neste domingo (24) insinuando que a divulgação do vídeo de uma reunião de governo pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode configurar “abuso de autoridade”.
Bolsonaro publicou o artigo 28 da Lei 13.869 de 2019, que diz que “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”, é passível de pena de “um a quatro anos” de prisão.
A reunião em questão ocorreu em 22 de abril e foi citada pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro como prova da suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Durante o encontro, o presidente revelou ter um “sistema particular” de informações e reclamou que não podia ser “surpreendido com notícias”.
“Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro. E ponto final!”, disse Bolsonaro.
Na mesma reunião, os ministros Abraham Weintraub (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) defenderam a prisão, respectivamente, de ministros do STF e de governadores e prefeitos que impuseram medidas de isolamento durante a pandemia do novo coronavírus.
Na última sexta-feira (22), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, já havia divulgado uma nota afirmando que a eventual apreensão do celular de Bolsonaro, pedida por partidos de oposição, teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Com informações IstoÉ
