Em meio à controvérsia sobre a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar para 2025 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756. A ação, movida pelo partido Solidariedade, questiona a legalidade de mudanças no Regimento Interno da Alema que introduziram critérios etários como fator de desempate nas eleições da Mesa Diretora.
A decisão de Barroso, publicada no sábado (21), mantém válida a eleição ocorrida em 13 de novembro de 2024, na qual Iracema foi reeleita. Em seu despacho, o ministro destacou que não há risco iminente que justifique uma intervenção emergencial. Ele argumentou que, como a posse da presidência está marcada para 1º de fevereiro de 2025, qualquer reversão pode ser realizada posteriormente, caso a norma seja considerada inconstitucional.
O Solidariedade alega que a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que alterou o regimento da Alema, fere princípios constitucionais como isonomia, impessoalidade e simetria. Segundo o partido, a medida teria sido criada para atender interesses específicos e compromete a legitimidade do processo eleitoral.
Apesar disso, a decisão de Barroso reforça a posição de que a análise de mérito do caso será conduzida pela relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, e que qualquer alteração dependerá de uma decisão colegiada do STF.
A manutenção da validade da eleição frustrou aliados do deputado estadual Othelino Neto, que buscavam reverter o resultado e impedir a posse de Iracema Vale. Por ora, a vitória da deputada segue assegurada, consolidando sua posição na liderança da Alema em 2025.
Com o adiamento do julgamento para o período pós-recesso, o caso continuará sendo analisado pela ministra Cármen Lúcia. A expectativa é que a decisão final sobre a constitucionalidade da resolução seja debatida no início de 2025, antes da posse da Mesa Diretora da Alema.
A situação segue acompanhada de perto pelos bastidores políticos maranhenses, intensificando os embates entre os grupos favoráveis e contrários à reeleição de Iracema Vale.
Veja abaixo o despacho:
