O vereador Álvaro Pires propôs uma audiência pública na Câmara de São Luís para discutir a Lei de Zoneamento e a atuação portuária. O evento está marcado para amanhã (14) e contará com a participação de representantes das áreas de gestão, controle portuário e meio ambiente. A audiência também terá a presença de especialistas que irão apresentar palestras sobre o tema.
Na ocasião, serão abordados projetos de lei de autoria do vereador Álvaro Pires relacionados à atuação portuária, como a criação da Cultura Oceânica de São Luís e a Zona de Processamento de Exportação (ZPESLZ). Além disso, os participantes vão debater a formatação do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro de São Luís, um instrumento que define os usos e atividades permitidas em cada porção do território costeiro da capital.
É importante ressaltar que o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro de São Luís – ZEECSLZ é um instrumento de ordenamento territorial sob a perspectiva ambiental, estabelecido como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Esse zoneamento é diferente do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que foi desenvolvido para o âmbito estadual. O ZEECSLZ apresenta diferentes níveis de restrição, vinculação, imposição de regras e disciplinamento do território.
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que estabeleceu o ZEEC regulamentado pelo Decreto no 5.300/2004, reconheceu a necessidade de implementar o Zoneamento Costeiro específico. O PNGC faz parte integrante da Política Nacional de Recursos do Mar (PNRM; Lei no 5.377/2005) e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), subordinando-se aos princípios e objetivos genéricos da política ambiental. A audiência pública proposta pelo vereador Álvaro Pires será uma oportunidade para discutir questões fundamentais sobre o zoneamento costeiro e a atuação portuária em São Luís.
A audiência proposta pelo vereador Álvaro Pires é de extrema importância, pois irá discutir um tema crucial para a cidade de São Luís e para o meio ambiente. O zoneamento costeiro tem como objetivo garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente, além de orientar o desenvolvimento econômico de forma planejada e responsável. É preciso que haja um diálogo aberto entre as partes interessadas, para que se chegue a um consenso sobre as melhores práticas para a gestão da costa da cidade.
Além disso, os projetos de lei de autoria do vereador Álvaro Pires sobre a atuação portuária são de grande relevância para a cidade e para o estado do Maranhão. A criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPESLZ) pode impulsionar o desenvolvimento econômico da região, gerando empregos e aumentando a competitividade da produção local no mercado global.
A Cultura Oceânica de São Luís também é uma iniciativa importante, que visa valorizar a identidade cultural da cidade e fomentar o turismo sustentável. É fundamental que haja uma atuação conjunta entre o setor público e privado para a implementação dessas iniciativas.
Segue o convite sobre o evento:
Segue local e programação:
Local: Câmara de Vereadores de São Luís.
Data: 14 de abril
Horário: 9h as 13h
Proposta Vereador Álvaro Pires
Programação
9:00 – abertura
9:30-11:00 – formação da mesa científica e painéis (15 minutos)
– Prof. Dr. Arkley Bandeira (UFMA)
– Profa. Dra. Edileia Dutra (UFMA)
– Prof. Dr. Leonardo Soares (UFMA)
– Prof. Dr. Leonardo Gonçalves (UFMA)
– Prof. Ms. Leôncio Marques
11:00-13:00 – Debate e encaminhamentos
