Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que modifica regras sobre a eleição da Mesa Diretora. A medida altera os artigos 7º e 8º da Resolução nº 449 de 2004, que compõe o Regimento Interno da Casa, e visa modernizar o processo eleitoral do comando do Legislativo Estadual.
A nova resolução, originada no Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, foi aprovada em todos os turnos regimentais na semana passada, no dia 30 de outubro. A mudança estabelece que a eleição da Mesa Diretora poderá ocorrer em Sessão Preparatória a partir do dia 1º de novembro do segundo ano de cada Legislatura, com votação realizada por escrutínio secreto. Os membros eleitos terão posse marcada para o dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, conforme definido por Ato da Presidência com aviso prévio de 48 horas.
No que se refere ao processo de votação, o novo artigo 8º da resolução determina que a eleição dos membros da Mesa exigirá maioria absoluta em primeiro turno e maioria simples em um eventual segundo turno. Ambos os turnos dependem da presença da maioria absoluta dos deputados, seguindo todas as formalidades e exigências regimentais.
Com a promulgação dessa nova norma, a Assembleia busca um processo mais ágil e democrático para a escolha de sua Mesa Diretora, assegurando um alinhamento de procedimentos com os princípios de transparência e participação no Legislativo Maranhense.
