Na sessão realizada nesta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória nº 463/2024, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o percentual da Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) para 30%. A nova medida entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2024 e contempla servidores das carreiras de Atividade de Trânsito e de Atividade Auxiliar de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA).
O projeto foi encaminhado para promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). De acordo com o governador Carlos Brandão (PSB), a medida faz parte de um compromisso do governo em valorizar os servidores públicos. Na Mensagem Governamental nº 85/2024, que acompanhou o envio da matéria, Brandão destacou que o reajuste é necessário para garantir a continuidade e o aprimoramento das atividades e serviços prestados pelo Estado.
“A urgência da MP decorre da necessidade da garantia do necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão, visando assegurar a prestação eficaz dos serviços públicos”, explicou o governador.
Com a aprovação, o governo busca reforçar o comprometimento com a valorização dos servidores do Detran/MA, uma medida que se alinha à política de melhoria da qualidade do serviço público no estado.
