É no mínimo estranha a iniciativa da Secretaria de Estado de Articulação Política de contratar, com dispensa de licitação, às vésperas da campanha eleitoral, uma instituição para fortalecer a atuação das superintendências regionais do governo em sua missão de prestar apoio técnico aos municípios maranhenses. O valor do contrato firmado é de mais de R$ 5 milhões, conforme consta da edição do Diário Oficial do Estado de 17 de junho, caderno Terceiros.
De acordo com a Súmula de Dispensa de Licitação nº 003/2022, o processo teve como objeto a “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de desenvolvimento institucional, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, para apoio ao fortalecimento da atuação das ‘superintendências regionais’ no Programa de Assistência Técnica aos Municípios (Promunicipios), coordenado pela Secretaria de Estado de Articulação Política”.
O valor global do contrato está orçado em R$ 5.096.427,12 (cinco milhões, noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e doze centavos), com prazo de vigência de 12 meses. Assina o documento o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira e Silva,
A julgar pelo gasto milionário, trata-se de uma ação governamental de grande porte, capaz de produzir efeitos positivos em todas as regiões alcançadas.
Resta saber se os estudos e pesquisas previstos no contrato serão realizados em meio às campanha eleitoral e de que forma a legislação será aplicada para evitar um possível favorecimento político ao governo.
Abaixo, cópia da Súmula de Dispensa de Licitação:
Fonte: O Estado
