A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei n.º 414/2024, de autoria do Poder Executivo, que visa acelerar o repasse de valores a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, beneficiados pelo novo piso salarial da categoria.
A proposta altera a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, responsável por instituir o Piso Salarial Nacional para os profissionais da enfermagem.
O PL 414/2024 modifica o § 3º do artigo 6º da Lei Estadual, facilitando a transferência de recursos financeiros de assistência complementar prestada pela União. Esse ajuste simplifica os trâmites para que estados, Distrito Federal, municípios, entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados recebam os valores destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Com a aprovação da Lei 14.581, de 11 de maio de 2023, foi aberto um crédito especial de R$ 7,3 bilhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Esse montante é destinado a oferecer assistência financeira complementar aos entes federativos e garantir o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem em todo o país.
O governador Carlos Brandão (PSB) ressaltou, na justificativa do projeto, a importância da medida para os profissionais da área: “O projeto de lei tem como objetivo dar mais celeridade ao repasse dos valores transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, desburocratizando e simplificando o processo desses recursos e, por consequência, o recebimento pelos profissionais beneficiados”, afirmou.
A aprovação do projeto representa um passo significativo para os trabalhadores da enfermagem no Maranhão, ao garantir maior agilidade no recebimento dos recursos provenientes do piso salarial, um pleito antigo da categoria. A expectativa é que a desburocratização promovida pela nova legislação permita um fluxo mais rápido e eficiente dos repasses, beneficiando diretamente os profissionais que atuam na linha de frente da saúde no estado.
O projeto segue agora para a sanção do governador e, uma vez sancionado, deverá ser implementado em breve, visando atender a demanda dos profissionais e garantir o cumprimento do novo piso salarial de forma mais eficiente e rápida.
