A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 306/19 que autoriza a concessão e o subsídio público para construção, operação e manutenção do Comércio Popular de São Luís, durante a sessão legislativa desta quarta-feira (5).
A proposta foi enviada pela prefeitura, por meio da Mensagem 021/19, e tem o objetivo de regularizar o comércio informal da capital.
O centro do comércio informal será implantado no Centro de São Luís, nas proximidades do Ginásio Costa Rodrigues. A obra está orçada em R$ 28.272.550,42 e será executada por meio de parceria público-privada. A prefeitura entrará com a contrapartida de R$ 8.000.000,00. As obras serão entregues em 12 meses.
O vereador Marcial Lima (PODEMOS) se mostrou favorável à aprovação do projeto. Ele concorda que a prefeitura realize mais parcerias com a iniciativa privada.
“Estamos dando um crédito, para que o Executivo faça essa obra. Embora o problema do comércio informal, era para ter sido resolvido com o início das obras da Rua Grande e do Complexo Deodoro. Esta cidade não pode ficar permanentemente na informalidade”, destacou o Marcial Lima.
De acordo com Umbelino Júnior (CIDADANIA 23), é importante que a Câmara debata esse tipo de questão.
“Votei nesse projeto, porque ele é emergente e vai melhorar a economia da nossa cidade. Mas, acredito que essa proposição deveria ser debatida um pouco mais pelo parlamento, porque, o que está em jogo é o futuro dos vendedores ambulantes”, advertiu Umbelino.
Para o vereador Ricardo Diniz (PRTB), a implantação do centro vai possibilitar que comerciantes informais se tornem microempreendedores individuais.
“Precisamos saber quem são os ambulantes que serão beneficiados com os boxes do centro do comércio informal, para que pessoas que estão há tempos na área não percam o direito. O shopping popular é importante, porque, além de garantir emprego e renda, vai permitir que pessoas de baixa renda comprem produtos de qualidade”, frisou Ricardo Diniz.
Os boxes serão destinados para os vendedores que possuem cadastros na Secretaria de Urbanismo, de acordo com o vereador Raimundo Penha (PDT).
“Esse projeto é apenas para autorizar concessão, porque os recursos já foram alocados na Lei Orçamentária Anual, votada por esta na Casa, no ano passado. Sugiro que a Comissão de Mobilidade solicite uma audiência pública com o secretário Leonardo Andrade, para ampliarmos o debate em relação à implantação do shopping popular”, argumentou Penha.
Conforme o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), os vereadores mostraram maturidade política e compromisso com a população de São Luís, ao votarem a favor do projeto.
“A Câmara deu uma grande contribuição para geração de emprego e renda na capital do Maranhão. Com certeza, a implantação do Centro de Comércio Popular vai movimentar a economia da cidade”, relatou Osmar Filho.
O projeto de lei foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Agora, ele seguirá para a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
