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Home Câmara dos Deputados

Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores

Rebelde Por Rebelde
15/02/2022
Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, que suspende, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o cumprimento de obrigações tributárias acessórias e a tramitação de processos administrativos fiscais a fim de permitir um recesso para os contadores.

De autoria dos deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto muda o Código Tributário Nacional.

Mais informações a seguir

Assista ao vivo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Metade das escolas brasileiras descumpre lei que exige ensino antirracista, revela pesquisa Estudo do MEC expõe desigualdades e desafios na implementação da Lei 10.639/2003 Há mais de 20 anos, a Lei 10.639/2003 determinou a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas do Brasil. No entanto, dados recentes mostram que sua implementação ainda é precária. Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) revelou que, entre 2019 e 2021, apenas metade das escolas desenvolveu projetos relacionados às relações étnico-raciais. Além disso, os números apontam para um cenário alarmante: somente 14,7% dos gestores escolares afirmaram possuir materiais pedagógicos adequados, e menos de 1% dos professores têm formação específica sobre o tema. Esses dados evidenciam o impacto do racismo estrutural na educação e reforçam a necessidade de políticas mais efetivas. Coordenação e desafios federativos Para Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão do MEC, a dificuldade em implementar a lei está relacionada às desigualdades regionais e à ausência de uma coordenação nacional robusta. “Em um país com tantas disparidades, é essencial uma liderança forte do MEC para garantir que as redes de ensino avancem juntas”, afirma. Segundo ela, a partir deste ano, o governo começou a tomar medidas concretas com o lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Entre as ações estão a disponibilização de 215 mil vagas para a formação de professores e o envio de materiais pedagógicos antirracistas a escolas de todo o país. Racismo escolar: relatos e impacto O racismo no ambiente escolar deixa marcas profundas nos alunos e professores. Gina Vieira, professora e ativista, lembra de episódios traumáticos de sua infância. “Fui colocada de castigo no fundo da sala, enquanto todos estavam bagunçando, até urinar na roupa”, relata. Já a professora Keila Vila Flor recorda as constantes piadas de cunho racial direcionadas a ela, enquanto Paula Janaína destaca a segregação disfarçada em sua escola particular, onde a maioria das crianças negras eram alocadas em turmas consideradas mais fracas. Projetos de esperança e transformação Apesar dos desafios, iniciativas como o projeto Cresp@s & Cachead@s no Distrito Federal e a abordagem da escola Maria Felipa em Salvador mostram que é possível mudar essa realidade. Na escola baiana, a idealizadora Bárbara Carine explica que todas as culturas — africana, indígena e europeia — são tratadas de forma equitativa nas disciplinas do currículo. “Não é apenas ensinar capoeira e samba para falar de África, mas abordar a cultura africana na história, matemática e ciências”, destaca. Uma responsabilidade coletiva O escritor Jeferson Tenório, vencedor do Prêmio Jabuti e alvo de censura em algumas regiões do Brasil, enfatiza a importância do debate sobre racismo nas escolas. “Não há democracia enquanto houver racismo. A educação precisa formar cidadãos conscientes e éticos, capazes de se preocupar com os problemas alheios, incluindo o racismo”, afirma. Embora os desafios sejam muitos, iniciativas como essas demonstram que a educação pode ser uma ferramenta poderosa para combater o racismo estrutural e promover a equidade no Brasil. O tema será explorado em profundidade no episódio As Marcas do Racismo na Escola, que vai ao ar nesta segunda-feira (25), às 23h, na TV Brasil.

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