A Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu nessa sexta-feira (22) romper unilateralmente o contrato com a Fundação Ceperj, responsável pela organização do concurso público para preenchimento de 54 vagas em cargos de nível superior e 11 de nível médio na Casa. Apenas a primeira etapa já havia sido realizada, em maio último.
A decisão ocorre após forte pressão ocasionada pela abertura de investigação pelo Ministério Público do Estado para apurar suposta fraude no certame. A banca examinadora nega irregularidades.
Com base em denúncias formuladas por participantes do concurso, uma força-tarefa foi montada no âmbito do MP estadual, que pediu a instauração de inquérito policial à Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, para avançar sobre sobre o caso.
Há suspeitas de falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora do concurso, além de provas e embalagens sem lacre.
No dia 23 de junho, o Ministério Público expediu orientação ao presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), para que fosse rescindido o contrato com a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).
A medida foi tomada após decisão controversa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que mesmo diante dos fortes indícios de fraude havia apenas anulado a fase da realização de provas objetivas, e mantido a banca examinadora.
A Alema ainda chegou a pedir mais tempo ao Ministério Público, além dos 15 dias que haviam sido concedidos, para responder se acataria ou não a recomendação de anulação do contrato com a Fundação Ceperj.
A rescisão do acordo com a entidade não tranca a investigação.
O deputado estadual Yglésio Moysés (PSB), por exemplo, que revelou oferta de propina no valor de R$ 200 mil para que ele não repercutisse denúncias contra o concurso na tribuna da Casa, ainda não foi ouvido pelos investigadores como colaborador.
Segundo a resolução administrativa que invalidou o contrato, todas as inscrições permanecem válidas, mesmo daqueles candidatos que não realizaram as provas objetivas. Um novo procedimento será aberto, em data ainda indefinida, para contratação de nova instituição para a realização da prestação dos serviços de planejamento, organização e realização do concurso.
O documento não informa, porém, se haverá a aplicação de multa moratória e compensatória nem qualquer outra sanção administrativa à Fundação Ceperj.
Por Atual 7
