No episódio desta quinta-feira (18) do programa ‘Café com Notícias’, transmitido pela TV Assembleia, a advogada Sanya Aquino, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MA, participou de uma conversa com a jornalista Márcia Carvalho. Durante a entrevista, Aquino abordou questões cruciais sobre o processo eleitoral em curso e as novas regras que candidatos e eleitores devem seguir para garantir um pleito justo e transparente.
Sanya Aquino explicou que o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, e o segundo turno, nas cidades onde for aplicável, no dia 27 de outubro. Os candidatos têm até o dia 15 de agosto para registrar suas candidaturas, com a propaganda eleitoral iniciando em 16 de agosto e encerrando em 5 de outubro. A advogada ressaltou a importância de seguir as regras para veiculação de propagandas, especialmente na internet, onde a veracidade e a responsabilidade são cruciais.
Aquino destacou que os órgãos eleitorais, como o TRE e o TSE, estarão mais atuantes no combate à divulgação de fake news, com punições mais severas para aqueles que descumprirem as normas. A propaganda em TVs e rádios será permitida a partir de 26 de agosto, seguindo as regras do TSE e respeitando o tempo de cada coligação.
Financiamento de Campanha
Outro ponto abordado por Aquino foi o financiamento de campanhas e os limites de gastos. Doações de pessoas físicas são permitidas, desde que não excedam 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior. Além disso, o financiamento coletivo, como o crowdfunding, será permitido, desde que siga regras específicas.
Aquino lembrou que o prazo para a transferência de domicílio e regularização do Título de Eleitor já se encerrou, e a regularização só poderá ser feita a partir de 5 de novembro.
A advogada enfatizou que a compra de votos é proibida e configura crime eleitoral, com punições que variam desde multas até prisão por quatro anos. Ela também reforçou a segurança das urnas eletrônicas, que são auditadas antes e após a votação, e não são conectadas à internet, o que impede invasões.
O ‘Café com Notícias’ é transmitido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
