A partir desta segunda-feira (22), eleitores que necessitam transferir temporariamente a seção ou local de votação já podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. Este procedimento é válido apenas para mudanças dentro do mesmo município onde o eleitor está inscrito e é destinado a facilitar o voto de pessoas com necessidades especiais.
O prazo para solicitar a transferência temporária encerra-se no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 ocorrerá no dia 6 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária está disponível apenas para eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Esta medida visa “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas.”
Os eleitores que podem pedir a transferência temporária incluem:
- Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação
- Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço
- Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
- Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais
- Juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais
Para mais informações sobre a transferência temporária de local de votação e os procedimentos necessários, os eleitores podem acessar o site do TSE.
