Faltando poucos dias para o encerramento do prazo de regularização eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta: cerca de cinco milhões de eleitores brasileiros podem ter seus títulos cancelados caso não resolvam suas pendências até a próxima segunda-feira, 19 de maio.
Desde o início da campanha de regularização em 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram a Justiça Eleitoral para se manter em dia com o cadastro. O TSE reforça que o título de eleitor vai além do direito ao voto. “Ele é sua identidade cidadã”, destacou o órgão em comunicado oficial.
Quem corre risco?
Estão sujeitos ao cancelamento os eleitores que não compareceram às três últimas eleições (cada turno conta como uma eleição), não justificaram as ausências nem pagaram as multas correspondentes.
A medida não atinge:
- Menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e analfabetos (voto facultativo);
- Eleitores com deficiência que comprovem impedimento para votar;
- Cidadãos com justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Consequências
Sem o título regularizado, o cidadão pode enfrentar uma série de impedimentos, como:
- Impossibilidade de votar;
- Dificuldade para tomar posse em concursos públicos;
- Restrições para tirar passaporte ou CPF;
- Impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino público;
- Proibição de participar de licitações públicas.
Como regularizar
O primeiro passo é consultar a situação eleitoral nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais.
Em caso de pendências, o eleitor pode quitá-las pelo autoatendimento online ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral com documento com foto e, se possível, o título, comprovantes de votação e justificativas anteriores.
Justificativa de ausência
Quem estava fora do país no dia da eleição ainda pode justificar pelo e-Título, autoatendimento online ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral à zona eleitoral correspondente. O prazo para isso é de até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil.
