SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão condenou a operadora de telefonia Tim a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, em razão da má qualidade dos serviços prestados no estado entre 2011 e 2013. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), baseada em centenas de reclamações de consumidores em diversos municípios.
Segundo a promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, responsável pelo processo, as queixas mais frequentes envolviam quedas de chamadas, ausência de sinal e falhas na realização de ligações, principalmente entre clientes do Plano Infinity. Na época, a taxa de interrupção nas chamadas superava os limites permitidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Dados da própria Anatel revelam que, de agosto de 2012 a agosto de 2013, os serviços da operadora ficaram indisponíveis por mais de 24 mil horas no Maranhão — o equivalente a aproximadamente 1.005 dias sem atendimento adequado.
Além da indenização ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, a Justiça determinou que a Tim apresente, em até 30 dias, uma lista completa de usuários do Plano Infinity, incluindo datas de adesão e desligamento. Caso descumpra a ordem, a empresa será multada em R$ 10 mil por dia.
A sentença também prevê o pagamento de R$ 1 mil a título de dano moral individual para cada consumidor lesado, além da restituição dos valores pagos pelo plano entre 2009, data do lançamento, e a data da sentença.
Histórico de irregularidades
Essa não é a primeira vez que a Tim é alvo de sanções no Maranhão. Em 2011, o Procon-MA chegou a suspender a venda de linhas após uma falha generalizada. Naquele mesmo ano, a empresa foi multada em mais de R$ 700 mil. Em 2013, uma campanha publicitária considerada enganosa rendeu nova penalização, desta vez no valor de R$ 1,65 milhão.
A Anatel também registrou, em março de 2013, que mais de 230 mil usuários maranhenses foram prejudicados por falhas da operadora, o que representou um prejuízo direto estimado em R$ 129 mil.
Posicionamento
Até o momento, a operadora Tim não se manifestou oficialmente sobre a decisão, que ainda cabe recurso.
